Teoricamente Falando

O tema do seminário é polêmico porque envolve o social, a economia, a política e principalmente a democracia nesse país que é uma República Federativa Presidencialista DEMOCRÁTICA!

No primeiro dia de debates houveram vários momentos fervorosos em que se discutia a liberdade na imprensa de países vizinhos como a Argentina e a Venezuela. O pedagogo Noel Padilla discordou quando o ex-ministro do governo Caldera nos anos 90, Fernando Egaña, disse que “O presidente Chávez não aceita a existência de meios de comunicação críticos. É quase uma ditadura”. Para Noel a situação na Venezuela não é esta, lá existe uma completa liberdade de expressão, o que acontece é que há “um antagonismo entre dois projetos de sociedade, um que privilegia a lógica da acumulação e outro que luta pela redistribuição dos recursos do país.” Por isso o governo Chávez tem buscado essa hegemonia comunicacional. Já no país dos nossos hermanos, Argentina, a situação é diferente, embora seja de interferência do governo nos meios de comunicação, isso se deu devido ao embate entre o falecido ex-presidente Néstor e a atual presidente Cristina Kirchner com a imprensa. A "guerra" aconteceu principalmente contra o grupo Clárin que é altamente crítico ao governo, tendo este criado uma lei das telecomunicações que combate a propriedade cruzada dos meios de comunicação (uma mesma empresa possuir emissora de rádio, televisão e jornal num mesmo mercado). Isso aumentou a polarização da imprensa argentina, mas para a jornalista Maria Eugenia Ladueña foi uma atitude positiva.

 Também no dia 25, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, defendeu a recriação do Ministério da Comunicação, que para ele é de fundamental importância. A questão, segundo o ministro, é de regulação da mídia no Brasil, não de controle social da mídia. Tornando o entendimento mais fácil é o que já acontece nos EUA e na Europa, tentando impedir que os mais fortes e poderosos destruam os mais fracos. Ministro: “Se isso não ocorrer, as empresas de telefonia vão passar por cima das empresas de radiodifusão como jamanta”; “As teles faturaram treze vezes mais que as empresas de radiodifusão em 2009.” 
Na sexta-feira (26), abriu a série de debates o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, como sempre, criticou o quanto pode o governo Lula e defendeu a criação de uma agência pública destinada a regular a concessão de emissoras de rádio e televisão. Para ele, há uma necessidade de controlar a concessão e não o conteúdo da mídia. E o que é mais preocupante não é o monopólio privado, mas sim o público, que é o que mais anuncia e que tem muitos veículos.

Essa discussão é super pertinente à medida em que vemos a grandeza e o poder de alguns meios de comunicação e a pouca chance de concorrência que outros menores têm. Para se resolver algo dessa dimensão não se pode esperar que o resultado apareça da noite para o dia de uma forma simplória, se ameaça ou não a democracia, talvez nem seja o maior problema dessa questão, já que envolve a política e a economia [capitalismo selvagem]. O caráter político desses debates pode ser ou não como nos nossos vizinhos, depende do poder público não querer resolver apenas os seus interesses. A Constituição Brasileira está aí com os deveres e direitos da mídia, basta que haja um entendimento mais amplo do que é liberdade de imprensa e controle industrial.